O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) disponibiliza para consulta mais de 400 (quatrocentos) pedidos de acesso à informação recebidos através do sistema da Ouvidoria/SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. A ferramenta, chamada Perguntas Frequentes, beneficia sociedade e jurisdicionados na transparência de informações públicas.
O Banco de dados reúne solicitações recebidas desde 2010, por meio do Sistema de Ouvidoria/SIC, e as respectivas respostas, nos termos da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
Atualmente a atualização da base de dados é mensal.
Pedidos de informação e recursos entram no banco após serem respondidos pelo TCE-TO através do e-SIC.
Antes da publicação, os órgãos e entidades realizam uma análise prévia de cada solicitação para verificar se existem dentro dela informações restritas, como dados pessoais, bancários, fiscais, entre outros que são legalmente protegidos por sigilo.
Caso o pedido contenha informações restritas, essas informações serão excluídas do texto disponibilizado na internet.
A publicação das perguntas e respostas busca estimular a transparência ativa e incentiva as instituições governamentais a atuarem cada vez melhor no cumprimento da Lei de Acesso.
