Ouvidoria

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

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Tipos de Manifestações

Elogio: demonstração de satisfação, reconhecimento e apreço em relação às atitudes dos servidores ou dos serviços prestados pelo TCE/TO ou dos órgãos fiscalizados.

Crítica: manifestação sobre os serviços prestados pelo TCE/TO, seus servidores e gestores públicos.

Sugestão: propostas de melhorias nas ações desenvolvidas pelo TCE/TO e pelos demais órgãos públicos.

Reclamação: manifestação sobre quaisquer serviços prestados pelo TCE/TO que não estejam de acordo com a lei, assim como sobre os atos de gestão de organizações que gerenciam ou aplicam de forma errada os recursos públicos do Estado ou dos municípios do Tocantins.

Dúvida e/ou Solicitação: Pedido de informações sobre as ações e projetos realizados pelo TCE/TO e dos órgãos fiscalizados, bem como orientação técnica sobre as áreas de atuação da Corte de Contas.

Comunicado de irregularidade: Manifestação sobre irregularidades verificadas na prestação de serviços tanto no TCE/TO como nos órgão públicos, além de atos ilegais praticados por servidores e gestores públicos.

 

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