Ante à vigência do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Público (Lei 13.460/2017, em 28 de junho de 2018) e à emissão da Nota Técnica Atricon 02/2018, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins compilou cursos gratuitos e materiais educativos para apoiar a capacitação dos membros de Conselhos Municipais e Estaduais nas várias áreas do controle social.
A Ouvidoria oferece apoio técnico permanente aos conselheiros interessados em fiscalizar a aplicação de recursos públicos e denunciar irregularidades ao TCE-TO.
Fale conosco!
Agende uma visita.
